Legislação moderna permitirá a abertura imediata de confecções em Nova Friburgo

Legislação moderna permitirá a abertura imediata de confecções em Nova Friburgo

Novo processo favorece o empreendedorismo e faz com que o tempo de abertura das empresas seja reduzido em até 100 dias

A cooperação entre a Prefeitura de Nova Friburgo e o Sindicato da Indústria do Vestuário (Sindvest) dará um enorme passo em favor do empreendedorismo no município. Um novo decreto, que será publicado nos próximos dias pelo prefeito Johnny Maycon, permitirá que as confecções obtenham o alvará e a licença provisória de funcionamento de forma imediata, agilizando o processo de abertura que poderia chegar a 100 dias em alguns casos. Para isso, os requerentes serão os responsáveis pela autodeclaração e apresentação de documentos que garantam o cumprimento de todas as exigências ambientais.


O novo procedimento administrativo prevê a simplificação e a redução da burocracia com foco no desenvolvimento social e econômico, assim como já acontece em outras cidades e nações. A apresentação dos documentos será de total responsabilidade do empreendedor, inclusive com as informações sobre a destinação adequada dos resíduos. No entanto, a simplificação não extingue o processo de fiscalização da prefeitura e, caso haja descumprimento das regras, ele será autuado. A licença terá validade de 1 ano.


A busca pelo desenvolvimento sustentável é um dos aspectos observados na construção dessa lei. “O decreto é a resposta a uma demanda antiga do setor de desburocratização com responsabilidade. Ainda no primeiro mês da gestão, o Sindvest solicitou essa demanda de modernização da legislação em reunião no gabinete, com a presença de representantes da Secretaria, que se alinha com as propostas da gestão atual, visando sempre o desenvolvimento sustentável da cidade”, observa a secretária de Meio Ambiente, Vívian de Assis.


Para o prefeito Johnny Maycon, modernizar essa legislação é um passo importante para a gestão municipal. “Nós precisamos e vamos caminhar na direção da desburocratização e da modernidade em Nova Friburgo. Todos os setores da administração pública municipal estão defasados nesse sentido, isso atrapalha todo o andamento da máquina, atrasa as legalizações e compromete o aumento da arrecadação por parte da prefeitura. Esse é o primeiro passo para agilizar as legalizações do setor do vestuário, mas mantendo a autonomia do poder público quanto às fiscalizações e demais sanções em caso de descumprimento da legislação. Aos poucos vamos avançando em questões importantes para a cidade, mesmo com poucos meses de mandato”, enfatiza o prefeito.   


Presidente do Sindvest, Marcelo Porto
, assegura que a cooperação não livra os empresários das obrigações legais deste processo, mas facilita e agiliza o trabalho, uma vez que o município reconhece os esforços para adequação às normas. “A prefeitura faz seu papel de modernizar procedimentos e os empresários assumem o compromisso de cumprir as regras. Com isso será possível acelerar a criação de novos negócios e empregos, além de trazer para a formalidade centenas de empresas que hoje atuam à margem da lei. É uma forma de fortalecer o nosso setor e de regularizar aqueles pequenos negócios”, esclarece Porto.

Nova Friburgo conta com 1.522 confecções e 10.353 mil trabalhadores diretos. No entanto, a estimativa é de que haja pelo menos o dobro de empresas atuando na informalidade, o que gera prejuízos para os trabalhadores, que ficam de fora das relações empregatícias e faz com que o município perca arrecadação em relação a emissão de alvarás. Além disso, sem os devidos registros, os informais são impedidos de prestar serviços a outras empresas para suprir demandas.


A modernização da lei dará agilidade a todo o processo, inclusive para os contadores, que se viam pressionados com a demora no processo de abertura de novos negócios e contribuíram diretamente para a redação do decreto. Segundo Anderson Thurler da Silva, diretor do Sindicato Contabilista de Nova Friburgo, a liberação de funcionamento no ato da entrada dos documentos vai dar fim a um processo que demorava até 60 dias. “Este era um trâmite muito demorado, pois dependia da ação das secretárias e prefeitura. Agora, com a modernização damos um primeiro passo para ajudar a prefeitura se modernizar ainda mais”, afirma.


A expectativa é que a modernização dos procedimentos seja estendida para outros setores, explica a presidente da Firjan Centro-Norte, Márcia Carestiato Sancho. Segundo a empresária, a atuação do poder público em derrubar barreiras e modernizar processos é fundamental para que novos empreendimentos cheguem à cidade, gerando mais empregos. “Essa decisão mostra o empenho do poder público e da indústria pelo desenvolvimento econômico sustentável da nossa região. É uma decisão que precisa ser comemorada e replicada para outros setores econômicos, a fim de agilizar a retomada econômica, promovendo reflexos na criação de empregos e no consumo local nos próximos anos”, explica Márcia.

Carlos Felipe de Araújo
Assessor de imprensa
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