Prefeito Vinicius Claussen anuncia para julho o recapeamento da RJ-130 no lançamento do programa ‘Agricultor Legal’

Prefeito Vinicius Claussen anuncia para julho o recapeamento da RJ-130 no lançamento do programa ‘Agricultor Legal’

Programa incentiva a legalização e dá suporte aos produtores rurais para emissão de notas fiscais

Durante o lançamento, nesta terça-feira, 1º de junho, do programa municipal ‘Agricultor Legal’, de incentivo à legalização dos produtores rurais, o Prefeito Vinicius Claussen anunciou que o Governo do Estado confirmou para o mês de julho o início do recapeamento da RJ-130. Com cerca de 70 quilômetros de extensão, a Estrada Teresópolis-Friburgo corta uma grande área de produção agrícola e possui o Circuito Terê-Fri, com diversas atrações turísticas, artísticas e gastronômicas.

“Alcançamos junto ao Governador Claudio Castro o recapeamento da RJ-130. Serão mais de R$ 70 milhões de reais de investimentos, como ele mesmo garantiu durante sua visita a Teresópolis, no dia 11 de janeiro. A obra será realizada em toda a extensão da rodovia. Desde 1998 que não se via uma intervenção de grande porte em pavimentação viária”, comemorou Vinicius Claussen.

Iniciativa da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, o programa ‘Agricultor Legal’ dá suporte e orienta os agricultores sobre os procedimentos para ativação da inscrição estadual para emissão de notas fiscais de sua produção. Realizado na APROLUC (Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais da Microbacia Hidrográfica de Lúcios e Comunidades Vizinhas), na Estrada dos Lúcios, em Bonsucesso (3º Distrito), o lançamento do programa reuniu representantes de associações rurais e de sindicatos e da Prefeitura.

“A formalização dos agricultores, através da emissão da nota fiscal, vai ajudar na identificação da riqueza da nossa produção rural e aumentará a arrecadação do município através do repasse do ICMS pelo Governo do Estado. Isso nos permitirá avançar com investimentos para o desenvolvimento deste importante segmento da nossa economia”, pontuou o Prefeito, que divulgou novidades para o setor. “Em recente ida a Brasília conquistamos quase R$ 20 milhões de reais para o município, através de emendas parlamentares, muitas ligadas à aquisição de máquinas pesadas para a agricultura. Estamos trabalhando nesses futuros investimentos”, relatou Vinicius Claussen.

O secretário de Agricultura, José Carlos da Estufa, alertou: os produtores rurais devem se orientar sobre a importância da formalização da atividade agrícola. “O agricultor precisa entender que ao emitir nota fiscal ele não tem tributação. A formalização traz vários benefícios, como a aposentadoria, o acesso a crédito e a aquisição de veículos com redução de preço. Tem que legalizar”, orientou.  

Formalização da atividade agrícola

De acordo com a Secretaria de Agricultura, dos cerca de 5 mil produtores rurais do município, em torno de mil estão formalizados. “Nossa ideia é começar a direcionar políticas públicas e ações primeiramente aos agricultores já formalizados. É uma alternativa que encontramos para conscientizar os produtores rurais sobre a importância da emissão de nota fiscal. A Secretaria vai dar todo suporte e orientação sobre as etapas de legalização”, explicou Fernando Mendes, subsecretário de Agricultura.

Para o diretor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras da Agricultura Familiar, David da Silveira Barbosa, é fundamental a parceria da Prefeitura na mobilização dos agricultores. “Nosso sindicato faz esse trabalho há muito tempo e agora o poder público está levantando essa bandeira. Hoje a Prefeitura está vendo com outros olhos a agricultura familiar de Teresópolis”, comentou.

Produtora rural, artesã e professora, Patrícia da Silva acompanhou o lançamento do ‘Agricultor Legal’. “O produtor é um empresário, mas não temos muito essa visão. É importantíssimo fazer essa legalização pro nosso futuro”, opinou.  “Temos que trabalhar legalizados e de forma honesta. A formalização da atividade agrícola é melhor pra todos nós”, completou a produtora rural e transportadora, Mara Lúcia da Rosa Souza.

Atendimento aos agricultores

Palestrante no lançamento do programa ‘Agricultor Legal’, o engenheiro agrônomo Márcio Fernandes, da Secretaria Municipal de Agricultura, informou que há um plantão semanal para orientar os produtores rurais sobre como é feita a solicitação da Inscrição junto à Secretaria de Estado de Fazenda e esclarecer os procedimentos legais para a elaboração do talão de notas fiscais, os documentos necessários para sua emissão e sobre o preenchimento da DECLAN (Declaração Anual).

“Nossa equipe está à disposição na Sala do Produtor para todos os esclarecimentos, inclusive com suporte jurídico. Vamos percorrer os bairros do interior para apresentar o programa, Mottas e Vieira são os próximos a serem atendidos”, informou.

O atendimento acontece toda quarta-feira, de 12 às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Agricultura (Estrada Teresópolis-Friburgo, km 75, em Albuquerque). O telefone para informações é (21) 2644-6905.

PREFEITURA DE TERESÓPOLIS – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
Tel.: (21) 2742-3352 ramal 260
Email: comunicacao@teresopolis.rj.gov.br

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