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Município receberá R$ 1,2 milhão do Governo Federal para a Lei Emergencial de Cultura

Publicado nesta terça-feira, 8, no Diário Oficial Eletrônico, o Decreto 5.356/2020 cria a Comissão de Avaliação e Seleção para a aplicação da Lei Federal 14.017/2020 em Teresópolis. É a Lei Emergencial de Cultura Aldir Blanc, que destina R$ 1.231.139,87 ao município, a serem transferidos pelo Fundo Nacional de Cultura.

O Plano de Ação construído pela Secretaria Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Políticas Culturais para aplicação em subsídio para manutenção de espaços artísticos e instituições culturais e para editais de fomento e prêmios foi aprovado pelo Governo Federal; o repasse dos recursos já está autorizado para Teresópolis.

Já o auxílio emergencial para trabalhadores da Cultura e sua cadeia produtiva é responsabilidade dos estados, que lançarão suas respectivas plataformas de cadastro. O benefício será concedido ao trabalhador da cultura que não recebeu o Auxílio Emergencial do Governo Federal, que não tenha trabalho formal e outros critérios. A Secretaria de Cultura de Teresópolis está de olho no lançamento deste cadastro pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e divulgará as informações em todos os seus canais de comunicação assim que estiverem disponíveis

“Para que os recursos sejam utilizados efetivamente em benefício do setor cultural é essencial que todos os trabalhadores da cultura e representantes de espaços culturais da cidade se cadastrem no nosso banco de dados. Realizamos um mapeamento cultural entre 27 de março e 20 de agosto e inscrevemos 816 artistas, grupos, expressões culturais, pontos de cultura e artesãos. O Cadastro de Cultura de Teresópolis continua para quem ainda não se inscreveu”, explica Cléo Jordão, secretária municipal de Cultura.

Comissão

Composta por eleição de membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais, a Comissão de Avaliação e Seleção para a aplicação da Lei Federal 14.017/2020 é formada por Julianna Sattler da Fonseca e Leila Soares Pezzin, representantes, respectivamente, dos segmentos das instituições culturais e das artes visuais. Pelo poder público, integram a comissão Mariana Moreira Mouta e Flávia Pimentel Esteves, representantes das secretarias municipais de Turismo e de Planejamento e Projetos Especiais. O grupo tem por atribuição a avaliação das propostas enquanto durar o processo de implementação e execução da Lei Emergencial de Cultura Aldir Blanc.

Cadastramento

O cadastro possui caráter de documento e deve ser preenchido através do link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfGxpbC1GbJzQAyN49DenOAOSdOcXgJ-ONd4yXd1dNHkxdyHg/viewform?pli=1. Quem tiver dificuldade de acesso à internet poderá comparecer à Secretaria Municipal de Cultura, no 3º andar da Prefeitura (Av. Feliciano Sodré, nº 675, Várzea), de segunda a sexta, das 13h às 17h, munido de documento de identidade e CPF (pessoa física) e de CNPJ (pessoa jurídica), para atendimento presencial. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 2742-2918.

Acesso às informações

A Secretaria de Cultura de Teresópolis criou canais de comunicação para informar ao público ligado ao segmento cultural como vai funcionar a Lei Aldir Blanc no município. Por isso, fique ligado nos canais oficiais e acompanhe as informações para saber como participar. 

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