Medida estava prevista para começar nesta segunda-feira (8)

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a reabertura de escolas estaduais para a oferta de refeições aos estudantes. A medida do governo do estado estava prevista para começar amanhã (8), mas a Justiça recomendou a distribuição da merenda em forma de kits, para evitar aglomerações

O pedido para a suspender a reabertura foi feito pelo Ministério Público e a Defensoria Pública do estado do Rio, que apontam risco de aglomeração dos estudantes nas escolas. O pedido foi aceito pelo juiz Sergio Luiz Ribeiro de Souza, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, que fixou multa diária de R$ 5 mil para o governador Wilson Witzel e o secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes.

A decisão cita a Resolução 2/2020 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que autoriza a entrega das refeições em casa aos estudantes na forma de kits, para evitar aglomerações.

A distribuição dos kits pode se dar na casa dos alunos ou nas unidades escolares, com horário e local marcado para que sejam buscados por somente um membro da família. Além disso, está autorizado o fornecimento de merenda por meio de transferência de renda às famílias.

A Secretaria de Estado de Educação já havia informado que as escolas só serão reabertas e aulas presenciais retomadas quando a Secretaria de Saúde determinar o fim do isolamento social e avaliar que é seguro para profissionais, alunos e seus familiares. 

Quanto à nova decisão da Justiça, as direções dos colégios consultarão pais, responsáveis e alunos para definir a distribuição de produtos alimentícios nas unidades de ensino. As escolas já receberam recurso da Seeduc. Os gestores terão autonomia para fazer um levantamento dos estudantes interessados em receber alimentos.

Vinícius Lisboa – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Edição: Graça Adjuto